“Como mensurar a arte?”

A última sessão da Câmara de Vereadores de Guaporé, realizada na segunda-feira, dia 8, foi marcada pela presença do Secretário de Turismo Cultura e Esporte, Marcio Carpenedo. Sob a acusação de superfaturamento na compra da decoração natalina, levantada em outras sessões pelos vereadores Eduardo De Rocco (PMDB), Nereu Tramontina (PMDB) e Ademir Damo (PDT), o secretário foi convidado a esclarecer as curiosidades da população e dos legisladores na Tribuna do Povo.

Carpenedo iniciou dizendo que trabalhou para transformar o Natal Dourado em um projeto de nível estadual. Um projeto de Lei de Incentivo a Cultura foi realizado, mas não teve aprovação, pois havia uma inadimplência oriunda de um antigo evento natalino. “O projeto prevê 52 dias de eventos, com decoração, com festividades”, diz.

 

Quanto e como

De acordo com o secretário, o impasse financeiro foi sanado e ainda neste ano os munícipes poderão conferir as atrações previstas no projeto. Para tanto, foi necessário utilizar recursos próprios – cerca de R$ 107 mil. Após a concepção da ideia, foi elaborado o projeto e cotado os custos com empresas especializadas. “Parte-se do pressuposto que esse tipo de empresa não se encontra na esquina. Empresas que trabalham exclusivamente com o Natal são poucas”, observa. “Insisto na tese de que todos os trâmites legais foram respeitados, todas as empresas que se propuseram a participar foram convidadas e foram através de carta convite, porque são projetos técnicos e atingem a esfera de até R$ 150 mil”, destaca.

Licitação

Na ocasião, o vereador Tramontina questionou o secretário sobre um documento, que tinha em mãos, e que comprova a criação de uma comissão de licitação assinada por membros da administração municipal. “Vocês tem ideia das empresas que participaram e dos valores que elas colocaram nessa licitação? O senhor acha justo pagar R$ 21 mil por uma guirlanda?”, questionou.

Carpenedo respondeu: “como mensurar a arte? Foi feita uma análise do que constava nessa guirlanda, tempo de durabilidade, quanto vale a arte dessa guirlanda?”, e, fazendo uma segunda analogia, perguntou ao vereador: “É mais barata uma cirurgia plástica com o senhor ou com o Ivo Pitangui? Nós pagamos pela arte”.

O Estado é laico

Consultado, o promotor de Justiça de Guaporé, Cláudio da Silva Leiria, esclareceu ao Informativo Regional algumas questões pertinentes ao tema. A lei de licitações 8.666 de junho de 1993, artigo 23, inciso I, alínea A, designa o valor máximo de R$ 150 mil para licitações que envolvam obras e serviços de engenharia. No entanto, na mesma lei, o artigo 23, inciso II, alínea A, permite que as prefeituras façam compras e contratem prestadoras de serviço desde que não ultrapasse R$ 80 mil, através de carta convite, sem que para isso haja licitação. “Essa questão é passível de contestação, pois o Estado é laico (sem religião). A religião é individual e o município não deveria promover ou incentivar festas religiosas. Isso é discriminatório”, afirma Leiria.

CPI

 

Em diversas oportunidades os vereadores de oposição ameaçaram instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). De acordo com o promotor, para tanto, seria necessário provar que o dinheiro público foi mal empregado, se foi realizada tomada de preço, se respeitou as leis, quanto foi pago pela mão de obra e se esses valores condizem com a realidade. “Trabalhei muito com licitações na Câmara de Vereadores de Porto Alegre. Não se pode comprar nada às cegas”, conclui Leiria.

 

Valores do Natal Dourado

 

Laço Casa da Cultura

Material: R$ 14.200 mil

Mão de obras: R$ 7.526 mil

Total: R$ 21.726 mil

 

Árvore de Natal (enfeites)

Material: R$ 6.310 mil

Mão de obra: R$ 3.344,30 mil

Total: R$ 9.654,30 mil

 

Guirlanda prefeitura

Material: R$ 13.990 mil

Mão de obra: R$ 7.414,70 mil

Total: R$ 21.404,70 mil

Casa do Papai Noel

Total: R$ 27.500 mil

25 palitos doces (tubos de PVC de 2,5 metros x 30 centímetros de espessura)

R$ 18.666 mil ou R$ 746,64 cada